| Mensal | 20/02/2026 | 2026 | Fevereiro | SÚMULA: Dispõe sobre Recomposição do índice inflacionário aos vencimentos dos profissionais do magistério (Professor e Educador Infantil), do Município de Tuneiras do Oeste/Pr., para o exercício de 2026. | DECRETO Nº 047-2026.pdf | 301.58 KB |
| Mensal | 27/01/2026 | 2026 | Janeiro | Súmula: Fixa o valor venal mínimo para recolhimento de ITBI, em razão de imóveis rurais, para o exercício de 2026. | DECRETO Nº 046-2026.pdf | 294.16 KB |
| Mensal | 26/01/2026 | 2026 | Janeiro | SÚMULA: Designa os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS- FUNDEB, Para a Gestão 2026/2029. e dá outras providências. | DECRETO Nº 045-2026.pdf | 169.88 KB |
| Mensal | 21/01/2026 | 2026 | Janeiro | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme preconiza a Lei Federal nº 11.350/2006, com nova redação dada pela Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018 e Portaria GM-MS nº 125 de 24 de janeiro de 2022. | DECRETO Nº 044-2026.pdf | 184.6 KB |
| Mensal | 13/01/2026 | 2026 | Janeiro | Súmula: Disciplina o lançamento e formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Alvará (Taxa de Licenciamento para Localização e Funcionamento) e vigilância Sanitária do Exercício de 2026, das outras providências. | DECRETO Nº 043-2026.pdf | 360.31 KB |
| Mensal | 13/01/2026 | 2026 | Janeiro | Súmula: dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal do Município – UFM, e da Unidade de Serviço – US, para o exercício de 2026, e da outras providências. | DECRETO Nº 042-2026.pdf | 561.57 KB |
| Mensal | 23/12/2025 | 2025 | Dezembro | Sumula: Divulga o calendário de feriados, e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Tuneiras do Oeste, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais. | DECRETO Nº 041-2025.pdf | 157.76 KB |
| Mensal | 01/12/2025 | 2025 | Dezembro | SÚMULA: Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Município de Tuneiras do Oeste, e dá outras providências. | DECRETO Nº 040-2025.pdf | 200.71 KB |
| Mensal | 01/12/2025 | 2025 | Dezembro | SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema de Execução Orçamentária e Financeira do Município de Tuneiras do Oeste - PR e dá outras providências. | DECRETO 039-2025.pdf | 73.75 KB |
| Mensal | 17/11/2025 | 2025 | Novembro | Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde. | DECRETO Nº 038-2025.pdf | 385.52 KB |
| Mensal | 14/11/2025 | 2025 | Novembro | SÚMULA: DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA. | DECRETO Nº 037-2025 - COMITE BOLSA FAMILIA 2025 - NOV ALTERAÇÃO.pdf | 268.38 KB |
| Mensal | 14/11/2025 | 2025 | Novembro | SÚMULA: - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS PARA PERÍODO DE 2025 A 2027 – DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. | DECRETO Nº 036-2025 - NOMEAÇÃO IDOSO 2025-2027 - ATUALIZADO.pdf | 422.3 KB |
| Mensal | 30/10/2025 | 2025 | Outubro | SÚMULA: Homologa laudo de avaliação de bens imóveis declarado de utilidade pública para fins de desapropriação. | DECRETO Nº 035-2025.pdf | 144.75 KB |
| Mensal | 27/10/2025 | 2025 | Outubro | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DEGRADADA POR PROCESSO EROSIVO (VOÇOROCA), PARA FINS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 034-2025.pdf | 439.09 KB |
| Mensal | 24/10/2025 | 2025 | Outubro | Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências. | DECRETO Nº 033-2025.pdf | 205.46 KB |
| Mensal | 14/10/2025 | 2025 | Outubro | SÚMULA: Declara de utilidade pública todas as ruas e avenidas do Município de Tuneiras do Oeste – PR, por serem de uso comum da população, e dá outras providências.” (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) | DECRETO Nº 032-2025.pdf | 187 KB |
| Mensal | 09/10/2025 | 2025 | Outubro | SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de conselheiros(as) da Secretaria Municipal de Saúde e a prorrogação dos mandatos dos conselheiros(as) das demais secretarias para o período de vigência do Conselho Municipal de Assistência Social - Município de Tuneiras do Oeste – PR – 2025-2027. | DECRETO Nº 031-2025.pdf | 404.34 KB |
| Mensal | 08/10/2025 | 2025 | Outubro | Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado na planta da Cidade de Tuneiras do Oeste, denominado Imóvel Urbano, Data de terras nº 14, da quadra 12, localizado na Rua Maringá nº centro, cidade de Tuneiras do Oeste, necessário para Construção do Centro de Reabilitação e Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais. | DECRETO Nº 030-2025.pdf | 146.13 KB |
| Mensal | 03/10/2025 | 2025 | Outubro | Súmula: - Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar – Município de Tuneiras do Oeste - Estado do Paraná | DECRETO 029-2025.pdf | 378.89 KB |
| Mensal | 03/10/2025 | 2025 | Outubro | Súmula: - Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar – Município de Tuneiras do Oeste - Estado do Paraná | DECRETO 028-2025.pdf | 147.38 KB |