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| Mensal | 23/10/2024 | 2024 | Outubro | Súmula: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 15, de 23/08/2021, que dispõe sobre a proibição de uso de pulverização aérea de agrotóxicos no Município de Tuneiras do Oeste e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 093-2024.pdf | 0,31MB |
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| Mensal | 23/10/2024 | 2024 | Outubro | SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº 092-2024 - LDO.pdf | 1,51MB |
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| Mensal | 09/07/2024 | 2024 | Julho | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE TUNEIRAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 108-2012 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PMSB.pdf | 0,16MB |
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| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Institui o Plano Municipal de Cultura e adota outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 091-2024.pdf | 0,37MB |
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| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Institui em caráter oficial o Prato Típico do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná. | LEI ORDINÁRIA Nº 090-2024.pdf | 0,25MB |
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| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Altera a Lei Complementar nº 013/2016. Que dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Tuneiras do Oeste. | LEI ORDINÁRIA Nº 089-2024.pdf | 0,20MB |
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| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários Municipais e dos Vereadores do município de Tuneiras do Oeste para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 088-2024.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Autoriza o Poder Executivo do Município de Tuneiras do Oeste a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, e dá outras providências | LEI ORDINÁRIA Nº 087-2024.pdf | 0,10MB |
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| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Concede reajuste e recomposição salarial aos servidores públicos municipais de Tuneiras do Oeste. | LEI ORDINARIA Nº 086-2024.pdf | 0,20MB |
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| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste/Pr e, do Prefeito, Vice-prefeito, Chefe de Gabinete e Secretários municipais do município de Tuneiras do Oeste/Pr. | LEI ORDINÁRIA Nº 085-2024.pdf | 0,05MB |
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| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste/Pr. | LEI ORDINARIA Nº 084-2024.pdf | 0,15MB |
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| Mensal | 06/06/2024 | 2024 | Junho | Altera a Lei Municipal nº 069/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Tuneiras do Oeste, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 083-2024.pdf | 0,25MB |
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| Mensal | 06/06/2024 | 2024 | Junho | Dá nova redação ao art. 57 da Lei Municipal nº 087 de 18 de dezembro de 2014 e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 082-2024.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 06/06/2024 | 2024 | Junho | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 069/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Tuneiras do Oeste. | LEI ORDINÁRIA Nº 081-2024.pdf | 0,26MB |
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| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "NOTA MUNICÍPIO / NOTA TUNEIRAS", DESTINADO A ESTIMULAR A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | LEI ORDINÁRIA 080 2023.pdf | 2,86MB |
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| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | ALTERA VALORES NOS ANEXOS DA LDO 2024 DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI ORDINÁRIA 079 2023.pdf | 1,73MB |
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| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | ALTERA VALORES NOS ANEXOS DO PPA 2022/2025 DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI ORDINÁRIA 078 2023.pdf | 1,82MB |
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| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI ORDINÁRIA 077 2023.pdf | 4,70MB |
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| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE, ANIMAIS PEÇONHENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | LEI ORDINÁRIA 076 2023.pdf | 5,55MB |
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| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI ORDINÁRIA 075 2023.pdf | 5,47MB |