| Mensal | 30/01/2026 | 2026 | Janeiro | EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tuneiras do Oeste para o Exercício de 2026 e da outras providências (LOA 2026) | LEI ORDINÁRIA Nº 137-2025 - LOA 2026.pdf | 3.07 MB |
| Mensal | 18/12/2025 | 2025 | Dezembro | SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2025 e da outras providências | LEI ORDINÁRIA Nº 136-2025.pdf | 289.24 KB |
| Mensal | 18/12/2025 | 2025 | Dezembro | SÚMULA: Altera valores nos anexos da LDO 2026 do Município de Tuneiras do Oeste e dá outras Providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 135 - 2025.pdf | 40.36 KB |
| Mensal | 17/12/2025 | 2025 | Dezembro | SUMULA: Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. | LEI ORDINÁRIA Nº 134-2025.pdf | 375.7 KB |
| Mensal | 17/12/2025 | 2025 | Dezembro | Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) judiciais da Fazenda Pública do Município de Tuneiras do Oeste, sem expedição de precatório, disciplinando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 133-2025.pdf | 259.26 KB |
| Mensal | 19/11/2025 | 2025 | Novembro | Republicação por erro de digitação da placa do veiculo
LEI ORDINÁRIA Nº 131/2025 DE 17/11/25
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um bem móvel de propriedade do Município de Tuneiras do Oeste à Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste e dá outras providências.
| LEI ORDINÁRIA Nº 131-2025 repub por incor.pdf | 322.82 KB |
| Mensal | 18/11/2025 | 2025 | Novembro | SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar as medidas cabíveis visando alterar a Escritura Pública de imóvel matriculado sob o número 10.148, que consta como “Área Institucional”, passando a ser denominada “Área de Interesse de Habitação Social”. | LEI ORDINARIA Nº 132-2025.pdf | 332.19 KB |
| Mensal | 18/11/2025 | 2025 | Novembro | Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um bem móvel de propriedade do Município de Tuneiras do Oeste à Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 131-2025.pdf | 320.25 KB |
| Mensal | 12/11/2025 | 2025 | Novembro | EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | LEI ORDINÁRIA Nº 130-2025.pdf | 42.85 KB |
| Mensal | 24/10/2025 | 2025 | Outubro | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE-PR, BEM COMO, CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº 129-2025.pdf | 40.21 KB |
| Mensal | 24/10/2025 | 2025 | Outubro | Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Nutricional (PAN), com a finalidade de fornecer dietas enterais e suplementos alimentares a pacientes em tratamento domiciliar, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 128-2025.pdf | 303.92 KB |
| Mensal | 24/10/2025 | 2025 | Outubro | Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Dispensação de Fórmulas Infantis Especiais no âmbito do Município de Tuneiras do Oeste – PR, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 126-2025.pdf | 302.38 KB |
| Mensal | 09/10/2025 | 2025 | Outubro | Sumula: Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer – FMEL, dispõe sobre suas fontes de recursos e formas de aplicação, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 127-2025.pdf | 302.92 KB |
| Mensal | 01/10/2025 | 2025 | Outubro | Súmula: Instituí o “Programa Artes Marciais na Escola” e autoriza a celebração de parcerias para ensino e prática nos estabelecimentos de educação básica no município de Tuneiras do Oeste e dá outras providências | LEI ORDINARIA Nº 124-2025.pdf | 511.17 KB |
| Mensal | 24/09/2025 | 2025 | Setembro | ANEXOS - LEI ORDINÁRIA 125/2025 (LDO) | ANEXOS LDO.pdf | 378.8 KB |
| Mensal | 24/09/2025 | 2025 | Setembro | SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº 125-2025.pdf | 344.67 KB |
| Mensal | 08/09/2025 | 2025 | Agosto | SÚMULA: Assegura a reserva de 40% (quarenta por cento) dos espaços destinados às barracas, nas festividades oficiais do município, para barraqueiros e comerciantes residentes e instituições situadas no âmbito do município de Tuneiras do Oeste, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 123-2025 - Dispõe sobre a Reserva de 40 de espaço barracas em festividades oficiais -.pdf | 149.29 KB |
| Mensal | 28/08/2025 | 2025 | Agosto | SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC de Tuneiras do Oeste e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 122-2025.pdf | 207.46 KB |
| Mensal | 01/08/2025 | 2025 | Agosto | SÚMULA: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 106 /2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 | LEI ORDINÁRIA Nº 121-2025.pdf | 38.62 KB |
| Mensal | 11/07/2025 | 2025 | Julho | SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO MAIS QUE VENCEDORES – AMV DO
MUNICIIO DE TUNEIRAS DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO DE DATA) | LEI ORDINÁRIA Nº 120-2025 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.pdf | 228.52 KB |