| Mensal | 28/06/2024 | 2024 | Junho | Altera a Lei Complementar nº 006/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores do Legislativo Municipal de Tuneiras do Oeste e, dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR Nº 022-2024.pdf | 0,15MB |
| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Altera os Artigos 34 e 72 da Lei Complementar nº 006/2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores do Legislativo Municipal de Tuneiras do Oeste e dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR Nº 021-2024.pdf | 0,15MB |
| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Altera a Lei Complementar nº 006/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores do Legislativo Municipal de Tuneiras do Oeste, para assegurar a percepção do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste e, dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2024.pdf | 0,24MB |
| Mensal | 15/01/2024 | 2024 | Janeiro | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI COMPLEMENTAR 019 2023.pdf | 2,44MB |
| Mensal | 27/10/2023 | 2023 | Outubro | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE/PR A COMPLEMENTAR O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM O OBJETIVO DE ATINGIR O PISO SALARIAL NACIONAL, SOB CONDIÇÃO DO RECEBIMENTO EFETIVO DOS RECURSOS FEDERAIS PARA ESSE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI COMPLEMENTAR 018 2023.pdf | 2,44MB |
| Mensal | 27/10/2023 | 2023 | Outubro | DISPÕE SOBREA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI COMPLEMENTAR 017 2023.pdf | 7,48MB |
| Mensal | 27/10/2023 | 2023 | Outubro | DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR, ASSESSOR DE NÍVEL TÉCNICO-PROFISSIONAL E ASSESSOR ADMINISTRATIVO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI COMPLEMENTAR 016 2022.pdf | 3,61MB |
| Não se aplica | 17/12/2020 | 2020 | Dezembro | Lei Complementar 015/2020 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 084/2006 - Código tributário municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
| LEI_COMPLEMENTAR_015_2020.pdf | |
| Não se aplica | 02/09/2020 | 2020 | Setembro | Lei Complementar 014/2020 - Dispõe sobre alteração de enominação de imóvel Rural para área de nteresse urbanístico especial visando parcelamento do solo para formação de chácaras
de lazer.
| LEI_COMPLEMENTAR_014_2020.pdf | |
| Não se aplica | 30/04/2020 | 2020 | Abril | Lei Complementar 013/2020 - Dispõe sobre parcelamento do solo para
formação de chácaras de lazer quando o imóvel a ser parcelado localizar-se fora da área do perímetro urbano da cidade de Tuneiras do Oeste.
| LEI_COMPLEMENTAR_013_2020.pdf | |
| Não se aplica | 11/03/2020 | 2020 | Março | Lei Complemntar 012/2020 - Dispõe sobre a organização, funcionamento,
jornada de trabalho e atribuições do Assessor Jurídico do Município de Tuneiras do Oeste, e dá outras providências, conforme especifica.
| LEI_COMPLEMENTAR_012_2020.pdf | |
| Não se aplica | 19/11/2019 | 2019 | Novembro | LEI_COMPLEMENTAR_011_2019.pdf | LEI_COMPLEMENTAR_011_2019.pdf | |
| Não se aplica | 19/11/2019 | 2019 | Novembro | LEI_COMPLEMENTAR_010_2019.pdf | LEI_COMPLEMENTAR_010_2019.pdf | |
| Não se aplica | 24/09/2019 | 2019 | Setembro | LEI_COMPLEMENTAR_009_2019.pdf | LEI_COMPLEMENTAR_009_2019.pdf | |
| Não se aplica | 20/08/2019 | 2019 | Agosto | LEI_COMPLEMENTAR_008_2019.pdf | LEI_COMPLEMENTAR_008_2019.pdf | |
| Não se aplica | 03/06/2019 | 2019 | Junho | LEI_COMPLEMENTAR_007_2019.pdf | LEI_COMPLEMENTAR_007_2019.pdf | |
| Não se aplica | 21/12/2018 | 2018 | Dezembro | LEI_COMPLEMENTAR_006_2018.pdf | LEI_COMPLEMENTAR_006_2018.pdf | |
| | 13/06/2018 | 2018 | Junho | Lei_1686_2011 | Lei_1686_2011.pdf | |
| Não se aplica | 27/03/2018 | 2018 | Março | LEI_COMPLEMENTAR_005_2018.pdf | LEI_COMPLEMENTAR_005_2018.pdf | |
| Não se aplica | 21/03/2018 | 2018 | Março | LEI_COMPLEMENTAR_004_2018.pdf | LEI_COMPLEMENTAR_004_2018.pdf | |