| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "NOTA MUNICÍPIO / NOTA TUNEIRAS", DESTINADO A ESTIMULAR A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | LEI ORDINÁRIA 080 2023.pdf | 2,86MB |
| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | ALTERA VALORES NOS ANEXOS DA LDO 2024 DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI ORDINÁRIA 079 2023.pdf | 1,73MB |
| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | ALTERA VALORES NOS ANEXOS DO PPA 2022/2025 DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI ORDINÁRIA 078 2023.pdf | 1,82MB |
| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI ORDINÁRIA 077 2023.pdf | 4,70MB |
| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE, ANIMAIS PEÇONHENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | LEI ORDINÁRIA 076 2023.pdf | 5,55MB |
| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI ORDINÁRIA 075 2023.pdf | 5,47MB |
| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 92.158,73 (NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS. | LEI ORDINÁRIA 074 2023.pdf | 2,05MB |
| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | REGULAMENTA FERIADO MUNICIPAL E RECONHECE EXPRESSAMENTE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMO PADROEIRA DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | LEI ORDINÁRIA 073 2023.pdf | 1,75MB |
| Mensal | 17/01/2024 | 2024 | Janeiro | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 94.933,00 (NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS). | LEI ORDINÁRIA 072 2023.pdf | 1,98MB |
| Mensal | 25/10/2023 | 2023 | Outubro | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE. | LEI ORDINÁRIA 071 2023.pdf | 3,59MB |
| Mensal | 25/10/2023 | 2023 | Outubro | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | LEI ORDINÁRIA 070 2023.pdf | 1,74MB |
| Mensal | 25/10/2023 | 2023 | Outubro | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ENTRE TERRENOS DE PROPRIEDADE PÚBLICA E PARTICULAR EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO (AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA 069 2023.pdf | 6,57MB |
| Mensal | 25/10/2023 | 2023 | Outubro | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 069/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE. | LEI ORDINÁRIA 068 2023.pdf | 2,41MB |
| Mensal | 25/10/2023 | 2023 | Outubro | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA 067 2023.pdf | 11,78MB |
| Mensal | 25/10/2023 | 2023 | Outubro | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ENTRE TERRENOS DE PROPRIEDADE PÚBLICA E PARTICULAR EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO (INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO JARDIM DAS FLORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA 066 2023.pdf | 5,67MB |
| Mensal | 25/10/2023 | 2023 | Outubro | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA 065 2023 LDO 2024.pdf | 13,13MB |
| Mensal | 25/10/2023 | 2023 | Outubro | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. | LEI ORDINÁRIA 064 2023.pdf | 0,46MB |
| Mensal | 25/10/2023 | 2023 | Outubro | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA 063 2023.pdf | 0,30MB |
| Mensal | 25/10/2023 | 2023 | Outubro | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA). | LEI ORDINÁRIA 062 2023.pdf | 2,62MB |
| Mensal | 25/10/2023 | 2023 | Outubro | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ. | LEI ORDINÁRIA 061 2023.pdf | 1,30MB |