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| Mensal | 28/03/2025 | 2025 | Março | SÚMULA: Concede reajuste e recomposição salarial aos servidores públicos municipais de Tuneiras do Oeste. | LEI ORDINARIA Nº 106-2025.pdf | 0,20MB |
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| Mensal | 07/01/2025 | 2025 | Janeiro | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tuneiras do Oeste para o Exercício de 2025 e da outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 105-2024 LOA 2025.pdf | 0,58MB |
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| Mensal | 07/01/2025 | 2025 | Janeiro | Altera valores nos anexos do PPA 2022/2025 do Município de Tuneiras do Oeste e dá outras Providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 104-2024.pdf | 0,04MB |
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| Mensal | 07/01/2025 | 2025 | Janeiro | Altera valores nos anexos da LDO 2025 do Município de Tuneiras do Oeste e dá outras Providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 103-2024.pdf | 0,04MB |
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| Mensal | 20/12/2024 | 2024 | Dezembro | Súmula: Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. | LEI PRDINÁRIA Nº 102-2024.pdf | 0,34MB |
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| Mensal | 20/12/2024 | 2024 | Dezembro | SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2024 e da outras providências. | LEI ORDINARIO Nº 101-2024.pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 20/12/2024 | 2024 | Dezembro | SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2024 e da outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 100-2024.pdf | 0,13MB |
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| Mensal | 20/12/2024 | 2024 | Dezembro | Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 078/2014, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Assistência Social, no âmbito do Município de Tuneiras do Oeste. | LEI ORDINÁRIA Nº 099-2024.pdf | 0,25MB |
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| Mensal | 20/12/2024 | 2024 | Dezembro | Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 021/2017, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Tuneiras do Oeste. | LEI ORDINÁRIA Nº 098-2024.pdf | 0,25MB |
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| Mensal | 20/12/2024 | 2024 | Dezembro | Ratifica as alterações lançadas no 1ª termo aditivo do contrato de consórcio público do Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná – CICENOP, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 097-2024.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 20/12/2024 | 2024 | Dezembro | Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de imóvel. | LEI ORDINÁRIA Nº 096 -2024.pdf | 0,14MB |
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| Mensal | 20/12/2024 | 2024 | Dezembro | SÚMULA: Acrescenta os artigos 125-A e 125-B na Secção XII, I - Disposições Gerais, da Lei nº 046/2006. | LEI ORDINÁRIA Nº 095-2024.pdf | 0,15MB |
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| Mensal | 20/12/2024 | 2024 | Dezembro | Súmula: Autoriza a Cessão de Uso de equipamentos agrícolas de propriedade do Município de Tuneiras do Oeste para a Associação Central dos Agricultores Familiares de Tuneiras do Oeste - ACAFATO, e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 094-2024.pdf | 0,39MB |
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| Mensal | 23/10/2024 | 2024 | Outubro | Súmula: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 15, de 23/08/2021, que dispõe sobre a proibição de uso de pulverização aérea de agrotóxicos no Município de Tuneiras do Oeste e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 093-2024.pdf | 0,31MB |
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| Mensal | 23/10/2024 | 2024 | Outubro | SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI ORDINÁRIA Nº 092-2024 - LDO.pdf | 1,51MB |
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| Mensal | 09/07/2024 | 2024 | Julho | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE TUNEIRAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº 108-2012 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PMSB.pdf | 0,16MB |
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| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Institui o Plano Municipal de Cultura e adota outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 091-2024.pdf | 0,37MB |
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| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Institui em caráter oficial o Prato Típico do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná. | LEI ORDINÁRIA Nº 090-2024.pdf | 0,25MB |
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| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Altera a Lei Complementar nº 013/2016. Que dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos e Vencimentos dos Servidores Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Tuneiras do Oeste. | LEI ORDINÁRIA Nº 089-2024.pdf | 0,20MB |
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| Mensal | 11/06/2024 | 2024 | Junho | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários Municipais e dos Vereadores do município de Tuneiras do Oeste para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. | LEI ORDINÁRIA Nº 088-2024.pdf | 0,10MB |