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Lei Ordinária

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Mensal17/01/20242024JaneiroDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "NOTA MUNICÍPIO / NOTA TUNEIRAS", DESTINADO A ESTIMULAR A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI ORDINÁRIA 080 2023.pdf2,86MB
Mensal17/01/20242024JaneiroALTERA VALORES NOS ANEXOS DA LDO 2024 DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASLEI ORDINÁRIA 079 2023.pdf1,73MB
Mensal17/01/20242024JaneiroALTERA VALORES NOS ANEXOS DO PPA 2022/2025 DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASLEI ORDINÁRIA 078 2023.pdf1,82MB
Mensal17/01/20242024JaneiroESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIASLEI ORDINÁRIA 077 2023.pdf4,70MB
Mensal17/01/20242024JaneiroDISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE, ANIMAIS PEÇONHENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI ORDINÁRIA 076 2023.pdf5,55MB
Mensal17/01/20242024JaneiroAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIASLEI ORDINÁRIA 075 2023.pdf5,47MB
Mensal17/01/20242024JaneiroPROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 92.158,73 (NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS.LEI ORDINÁRIA 074 2023.pdf2,05MB
Mensal17/01/20242024JaneiroREGULAMENTA FERIADO MUNICIPAL E RECONHECE EXPRESSAMENTE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMO PADROEIRA DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI ORDINÁRIA 073 2023.pdf1,75MB
Mensal17/01/20242024JaneiroPROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 94.933,00 (NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS).LEI ORDINÁRIA 072 2023.pdf1,98MB
Mensal25/10/20232023OutubroDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE.LEI ORDINÁRIA 071 2023.pdf3,59MB
Mensal25/10/20232023OutubroAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.LEI ORDINÁRIA 070 2023.pdf1,74MB
Mensal25/10/20232023OutubroAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ENTRE TERRENOS DE PROPRIEDADE PÚBLICA E PARTICULAR EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO (AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI ORDINÁRIA 069 2023.pdf6,57MB
Mensal25/10/20232023OutubroALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 069/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE.LEI ORDINÁRIA 068 2023.pdf2,41MB
Mensal25/10/20232023OutubroRATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI ORDINÁRIA 067 2023.pdf11,78MB
Mensal25/10/20232023OutubroAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE ENTRE TERRENOS DE PROPRIEDADE PÚBLICA E PARTICULAR EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO (INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO JARDIM DAS FLORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI ORDINÁRIA 066 2023.pdf5,67MB
Mensal25/10/20232023OutubroDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI ORDINÁRIA 065 2023 LDO 2024.pdf13,13MB
Mensal25/10/20232023OutubroINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.LEI ORDINÁRIA 064 2023.pdf0,46MB
Mensal25/10/20232023OutubroAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI ORDINÁRIA 063 2023.pdf0,30MB
Mensal25/10/20232023OutubroDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA).LEI ORDINÁRIA 062 2023.pdf2,62MB
Mensal25/10/20232023OutubroDISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ.LEI ORDINÁRIA 061 2023.pdf1,30MB
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