Atualizado em: 14/02/2026 01:07:41

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000001/2026Dispensa006/202628/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO MOTOR DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 K COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 83.003,64R$ 83.003,64
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHEGADO - MECANICA PESADA LTDA64.592.849/0001-84MaterialPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO MOTOR DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 KPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO MOTOR DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 Kserviço1,0000R$ 21.300,00R$ 21.300,00
CHEGADO - MECANICA PESADA LTDA64.592.849/0001-84MaterialFORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REFORMA DO MOTOR DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 KFORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REFORMA DO MOTOR DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 Kunidade1,0000R$ 61.703,64R$ 61.703,64
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS