Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se aplica31/08/20222022AgostoCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 147-2022 CONTRATO_No_147_2022_EXTRATO_E_PUBLICACOES.pdf 
Não se aplica31/08/20222022AgostoCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2022CONTRATO_ADMINISTRATIVO_No_146_2022.pdf 
Não se aplica31/08/20222022Agosto1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 140/20211o_TERMO_ADITIVO_DO_CONTRATO_No_140_2021.pdf 
Não se aplica19/08/20222022AgostoCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº141/2022CONTRATO_ADMINISTRATIVO_No141_2022.pdf 
Não se aplica18/08/20222022Agosto1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050-20221o_TERMO_ADITIVO_DO_CONTRATO_No_050_2022.pdf 
Não se aplica18/08/20222022AgostoCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 145/2022CONTRATO_ADMINISTRATIVO_No_145_2022.pdf 
Não se aplica12/08/20222022Agosto2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE PARCERIA N 002-20192o_TERMO_ADITIVO_DO_TEMRO_DE_COLABORACAO_N_002_2019.pdf 
Não se aplica11/08/20222022Agosto1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 178-20211o_TERMO_ADITIVO_DO_CONTRATO_No_178_2021.pdf 
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Não se aplica02/08/20222022Agosto1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007-20221o_TERMO_ADITIVO_DO_CONTRATO_No_007_2022_PREGAO_57_2021.pdf 
Não se aplica02/08/20222022Agosto1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N 024/20221o_TERMO_ADITIVO_DO_CONTRATO_N_024_2022_INEX_03_2022.pdf 
Não se aplica01/08/20222022Agosto2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/20212o_termo_aditivo_do_contrato_no_042_2021_pregao_10_2021.pdf 
Não se aplica01/08/20222022Agosto4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003-20214o_TERMO_ADITIVO_DO_CONTRATO_No_003_2021.pdf 
Não se aplica01/08/20222022Agosto2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/20202o_TERMO_ADITIVO_DO_CONTRATO_No099_2020_PREGAO_16_2020.pdf 
Não se aplica01/08/20222022AgostoCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 138-2022CONTRATO_ADMINISTRATIVO_No_138_2022.pdf 
Não se aplica01/08/20222022AgostoCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 137-2022CONTRATO_ADMINISTRATIVO_No_137_2022.pdf 
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