Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal08/03/20242024MarçoDECRETO CONTABILIDADE - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASDECRETO Nº 034-2023.pdf0,02MB
Mensal08/03/20242024MarçoDECRETO CONTABILIDADE - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASDECRETO Nº 033-2023.pdf0,03MB
Mensal08/03/20242024MarçoDECRETO CONTABILIDADE - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASDECRETO Nº 031-2023.pdf0,02MB
Mensal02/02/20242024FevereiroDECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TODA A ÁREA DE AGRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO, AFETADA PELAS CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.1.3.3.2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 473 2024.pdf2,44MB
Mensal02/02/20242024FevereiroDISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DO ÍNDICE INFLACIONÁRIO AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PROFESSOR E EDUCADOR INFANTIL), DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE/PR.DECRETO 472 2024.pdf1,98MB
Mensal02/02/20242024FevereiroREGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME PRECONIZA A LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E PORTARIA GM-MS Nº 125 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.DECRETO 471 2024.pdf1,56MB
Mensal02/02/20242024FevereiroDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES - QUADRIÊNIO: 2024 A 2028 - MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE - ESTADO DO PARANÁ.DECRETO 470 2024.pdf1,82MB
Mensal02/02/20242024Fevereiro"DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. ORIVALDO GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."DECRETO 469 2024.pdf1,92MB
Mensal02/02/20242024FevereiroDIVULGA O CALENDÁRIO DE REFIADOS, E ESTABELECE OS DIAS DE RECESSO E DE PONTO FACULTATIVO DO ANO DE 2024, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.DECRETO 468 2024.pdf2,80MB
Mensal02/02/20242024FevereiroDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, E DA UNIDADE DE SERVIÇO - US, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 467 2024.pdf5,48MB
Mensal02/02/20242024FevereiroDISCIPLINA O LANÇAMENTO E FORMAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, ALVARÁ (TAXA DE LICENCIAMENTO PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO) E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 466 2024.pdf1,67MB
Mensal02/02/20242024FevereiroDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR SITUADO NA CIDADE DE TUNEIRAS DO OESTE, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL.DECRETO 464 2023.pdf1,03MB
Mensal02/02/20242024FevereiroDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES URBANOS / CONSTRUÇÃO DO PARQUE DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE / PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIASDECRETO 463 2023.pdf1,57MB
Mensal17/01/20242024Janeiro"ALTERA OS INTEGRANTES DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL (ETM), PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL".DECRETO 461 2023.pdf2,29MB
Mensal17/01/20242024JaneiroCONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE E DA AMENORTE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 460 2023.pdf2,93MB
Mensal17/01/20242024JaneiroESTABELECE PONTO FACULTATIVO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE NO DIA 16/10/2023DECRETO 459 2023.pdf1,64MB
Mensal20/09/20232023SetembroDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE - PARANÁ - PARA O BIÊNIO 2023 A 2025DECRETO 456 2023.pdf1,05MB
Mensal20/09/20232023SetembroACOLHE INTEGRALMENTE A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05/2023 DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE/PR E REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 453/2023DECRETO 455 2023.pdf2,70MB
Mensal20/09/20232023SetembroREGULAMENTA SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (IRRF) NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE/PR DECRETO 454 2023.pdf2,38MB
Mensal20/09/20232023SetembroANULA PARCIALMENTE O CONCURSO PÚBLICO 001/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE/PR, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 453 2023.pdf3,00MB
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