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| Mensal | 27/06/2025 | 2025 | Junho | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TODA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO, AFETADA PELAS CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.1.3.3.2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº 020-2025.pdf | 0,13MB |
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| Mensal | 27/06/2025 | 2025 | Junho | Altera o Decreto Municipal nº 071/2017, que disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas – ME e às empresas de pequeno porte – EPP, no âmbito do Município de Tuneiras do Oeste, e dá outras providências. | DECRETO Nº 019-2025.pdf | 0,34MB |
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| Mensal | 27/06/2025 | 2025 | Junho | Regulamenta a Lei nº 14.133/2021, e estabelece normas sobre processo administrativo sancionador no âmbito do Município de Tuneiras do Oeste, e dá outras providências. | DECRETO Nº 018-2025.pdf | 0,45MB |
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| Mensal | 16/06/2025 | 2025 | Junho | SÚMULA: DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA. | DECRETO Nº 017-2025 - COMITE BOLSA FAMILIA 2025.pdf | 0,29MB |
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| Mensal | 05/06/2025 | 2025 | Junho | SÚMULA: Designa os integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, Para o biênio 2025/2026, e dá outras providências (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) | DECRETO Nº 015-2025.pdf | 0,40MB |
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| Mensal | 03/06/2025 | 2025 | Junho | SÚMULA: Declara de Utilidade Pública as Estradas Municipais, Marabá/Concordia, Estrada Três Perobas, Estrada Vila Rural Gralha Azul e Estrada vicinal que liga o Bairro Lavoura ao Bairro Cuaraitava no Município de Tuneiras do Oeste para fins de Manejo de Água e Solo, Pavimentação em CBUQ e da outras providências. | DECRETO Nº 016-2025.pdf | 0,04MB |
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| Mensal | 21/05/2025 | 2025 | Maio | “DISPÕE SOBRE: Nomeação/Atualização dos membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMPDEC.” (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) | DECRETO Nº 008-2025.pdf | 0,28MB |
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| Mensal | 21/05/2025 | 2025 | Maio | SÚMULA: Designa os integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, Para o biênio 2025/2026, e dá outras providências. | DECRETO Nº 015-2025.pdf | 0,40MB |
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| Mensal | 21/05/2025 | 2025 | Maio | Súmula: Nomeia membros integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e da outras providências | DECRETO Nº 014-2025.pdf | 0,53MB |
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| Mensal | 21/05/2025 | 2025 | Maio | SÚMULA: - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEÇÃO DE CONSELHEIROS (AS) PARA O PERIODO DE VIGENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE – PR – PARA O ANO DE 2025. | DECRETO Nº 013-2025.pdf | 0,52MB |
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| Mensal | 12/05/2025 | 2025 | Maio | SÚMULA: - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEÇÃO DE CONSELHEIROS (AS) PARA O PERIODO DE VIGENCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE – PR – PARA O ANO DE 2025. | DECRETO Nº 012-2025.pdf | 0,52MB |
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| Mensal | 25/04/2025 | 2025 | Abril | Súmula: dispõe sobre a prorrogação de vigência do Decreto Municipal nº 047/2017, que institui a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias celebradas em decorrência de chamamentos públicos de interesses recíprocos entre o município de Tuneiras do oeste – paraná e organizações da sociedade civil. | DECRETO Nº 012-2025.pdf | 0,15MB |
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| Mensal | 25/04/2025 | 2025 | Abril | Decreta luto oficial no Município de Tuneiras do Oeste por sete dias em razão do falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco. | Decreto 011 2025.pdf | 0,07MB |
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| Mensal | 23/04/2025 | 2025 | Abril | SÚMULA: - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS PARA PERÍODO DE 2025 A 2027 – DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | DECRETO Nº 010-2025.pdf | 0,28MB |
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| Mensal | 19/03/2025 | 2025 | Março | Súmula: - Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar – Município de Tuneiras do Oeste - Estado do Paraná | DECRETO Nº 009-2025.pdf | 0,38MB |
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| Mensal | 13/02/2025 | 2025 | Fevereiro | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS, Edital nº 001/2024 e prorrogação de contratos de trabalho. | DECRETO Nº 007-2025.pdf | 0,36MB |
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| Mensal | 27/01/2025 | 2025 | Janeiro | SÚMULA: Dispõe sobre Recomposição do índice inflacionário aos vencimentos dos profissionais do magistério (Professor e Educador Infantil), do Município de Tuneiras do Oeste/Pr., para o exercício de 2025. | DECRETO Nº 006-2025.pdf | 0,30MB |
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| Mensal | 27/01/2025 | 2025 | Janeiro | Regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, conforme preconiza a Lei Federal nº 11.350/2006, com nova redação dada pela Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018 e Portaria GM-MS nº 125 de 24 de janeiro de 2022. | DECRETO Nº 005-2025.pdf | 0,18MB |
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| Mensal | 14/01/2025 | 2025 | Janeiro | Súmula: Fixa o valor venal mínimo para recolhimento de ITBI, em razão de imóveis rurais, para o exercício de 2025. | DECRETO Nº 004-2025.pdf | 0,29MB |
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| Mensal | 14/01/2025 | 2025 | Janeiro | Súmula: Disciplina o lançamento e formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Alvará (Taxa de Licenciamento para Localização e Funcionamento) e vigilância Sanitária do Exercício de 2025, das outras providências. | DECRETO Nº 003-2025.pdf | 0,36MB |