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Atualizado em: 24/12/2025 01:07:36

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE",
    "contrato": "000077/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "061/2025",
    "assinatura": "2025-06-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "49.834.549/0001-70",
    "nome_favorecido": "CHAGAS EVENTOS LTDA",
    "categoria": "Serviços",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO SELECIONADOS ATRAVÉS DO CHAMAMENTO 003/2025 – PNAB.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 43100.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE",
    "contrato": "000016/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000002/2025",
    "assinatura": "2025-02-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "59.145.492/0001-56",
    "nome_favorecido": "VBF COMERCIAL LTDA",
    "categoria": "Compras e Serviços",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, HORTIFRÚTI, PANIFICADOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E GÁS COM FORNECIMENTO PARCELADO, PARA ABASTECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE - PR.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 18449.400000000
  }
]

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